Medidas de combate ao desvio de produtos químicos regulamentados

O relatório 2002 da Organização Internacional de Controlo de Estupefacientes (OICE) sobre «produtos químicos regulamentados» refere que a maioria dos países exportadores fornecem actualmente informação sobre as exportações, mas que, infelizmente, a França, que anteriormente fornecia dados abrangentes sobre as suas exportações de substâncias regulamentadas, não disponibilizou essa informação relativamente a 2001. A maioria dos países exportadores forneceu informação sobre precursores utilizados na produção de estimulantes/anfetaminas. Foram também fornecidos dados sobre a exportação da norefedrina, que, em 2000, foi pela primeira vez incluída no Quadro I do relatório da OICE (impondo notificações antes da exportação), pela Dinamarca, Espanha, Alemanha e Reino Unido. Além disso, a maioria dos países da UE produtores de safrolo e de P-2-P (Fenil-2-Propanona) forneceram informação (84). Os governos continuam a ser bem sucedidos nas suas acções contra o desvio de permanganato de potássio (85) utilizado na produção ilegal de cocaína, em especial através da operação «Púrpura». Em 2001, o número de carregamentos e o volume do comércio fiscalizado registou uma descida (86).

No âmbito da operação «Purple» que decorreu de Abril a Setembro de 2002, foram desmantelados na Colômbia sete laboratórios ilícitos de produção de permanganato de potássio. Como é cada vez mais difícil desviar permanganato de potássio para o mercado ilícito, os produtores de cocaína procuram fabricar eles mesmos este produto químico.

A Operação «Topázio», de âmbito internacional, controla o tráfico de anidrido acético (87) e continua a ser eficaz no que se refere ao rastreio internacional dos carregamentos legais e às investigações ligadas à execução da lei para determinar a origem dos carregamentos dos produtos químicos apreendidos ou interceptados. Entre Janeiro e Novembro de 2002, foram comunicados 2 800 carregamentos para exportação, que envolviam quase 300 000 toneladas de anidrido acético. A Bélgica e os Países Baixos, de onde são originárias a maioria das remessas, foram particularmente úteis na garantia de que o programa internacional de rastreio funcionasse sem problemas. A maioria das transacções tem lugar entre os Estados-Membros da UE, os quais comunicaram um total de 92 % dos carregamentos controlados. A concentração do comércio legal no seio da UE e o sucesso dos procedimentos de controlo da Operação «Topázio» levaram a uma reflexão com o objectivo de encontrar uma alternativa viável ao rastreio de carregamento a carregamento no interior da UE.

A Europol considera que até 90 % da heroína apreendida nos mercados da UE é proveniente do Sudoeste Asiático (Afeganistão). Apesar dos esforços para erradicar as culturas de ópio, estima-se que a produção em 2002 ascendeu a 3 400 toneladas métricas. Tendo em conta que algum do anidrido acético desviado dos canais legais de abastecimento entrou no Afeganistão por contrabando, foi criada uma força de intervenção internacional formada pela Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos para providenciar assistência técnica no combate ao tráfico nesta região.

Durante o ano de 2001, foram apreendidas mais de 200 toneladas de anidrido acético. Esta é a maior quantidade alguma vez registada num só ano. A maior apreensão realizada num só país registou-se no Reino Unido, quando foi descoberta uma tentativa de desvio de 70 toneladas para a Jugoslávia. Outros países europeus que deram a conhecer apreensões de anidrido acético foram a Bélgica, a Alemanha, Itália e Eslovénia.

Para ajudar a impedir o desvio de precursores químicos utilizados na produção de anfetaminas/estimulantes, tais como a efedrina, norefedrina e 3,4-MDP-2-P, a OICE, em cooperação com a Comissão Europeia e os Estados Unidos, concordou em dar início a um projecto internacional voluntário, o Projecto Prisma, a fim de auxiliar os governos na consecução deste objectivo (88).


(84)  Caixa 18 OL: Medidas de combate ao desvio de químicos regulamentados (OICE).

(85)  O permanganato de potássio é um composto lícito e um importante reagente na química orgânica sintética e analítica; é utilizado em aplicações de mistura, desinfectantes e agentes antibacterianos e antifúngicos. É igualmente utilizado nos processos de purificação da água.

(86)  Caixa 19 OL: Operação Púrpura.

(87)  O anidrido acético é um agente de acetilação e desidratação utilizado nas indústrias químicas e farmacêuticas para a produção de acetato de celulose, em agentes de colagem para tecidos e activadores de descoloração a frio, no polimento de metais e na produção de óleos de travões, explosivos e tintas.

(88Caixa 20 OL: OICE.