Um amplo contínuo de necessidades e respostas

Um dos principais objectivos da UE na luta contra a toxicodependência e o alcoolismo é fazer intervenções apropriadas que permitam produzir um impacto mais efectivo. Devem concentrar-se principalmente em cinco grandes grupos-alvo que por vezes se sobrepõem: (1) jovens em idade escolar; (2) jovens consumidores de droga a título experimental e recreativo; (3) jovens de áreas socialmente desfavorecidas; (4) jovens delinquentes; e (5) e jovens que necessitam de tratamento da toxicodependência (Figura 53 OL).



Jovens em idade escolar

A prevenção na escola é uma resposta amplamente utilizada pare este grupo-alvo. Para mais pormenores, ver «Prevenção».

Ao nível da política escolar, diversos Estados-Membros emitiram recomendações sobre o modo de reagir perante incidentes relacionados com droga e perante os alunos que consomem droga. Em França, é dada grande ênfase aos «Pontos de Referência para a Prevenção de Comportamentos de Risco nas Escolas» e à resolução dos problemas através de aconselhamento direccionado. É dado grande destaque à formação profissional do pessoal escolar para lidar com o comportamento juvenil desviante. Na Áustria e na Alemanha, os programas STEP-by-STEP (97) ajudam os professores a identificar os alunos consumidores de droga e a intervir junto deles. Na Noruega, foi lançado um manual com essa finalidade.

O Serviço Consultivo para a Prevenção da Toxicodependência do Reino Unido procedeu à avaliação de um programa de prevenção da toxicodependência destinado a jovens expulsos da escola e chegou à conclusão de que os programas de drogas são manifestamente necessários, mas que os períodos curtos de educação sobre a droga são inadequados. Muitos dos jovens visados pelo programa já consumiam droga, o que significa que estes programas deveriam ser implementados numa idade mais precoce e deveriam identificar claramente os problemas e procurar resolvê-los. Em Portugal, o novo Enquadramento Nacional de prevenção prevê uma dotação de 400 000 euros para currículos escolares alternativos e formação profissional antecipada para os alunos que abandonam os estudos. Quase todas as comunidades autónomas espanholas desenvolvem programas semelhantes. Na Grécia, as intervenções precoces visam os consumidores jovens e as suas famílias (terapia de família), bem como os adolescentes que têm problemas com a justiça.

Jovens consumidores de droga a título experimental e recreativo na comunidade

Os danos potenciais causados pelo consumo de álcool e de drogas ilícitas nas vidas de uma percentagem pequena mas significativa da população juvenil são cada vez mais reconhecidos. Um importante alvo para uma acção mais eficaz são os grupos vulneráveis de jovens que consomem álcool e experimentam drogas para fins recreativos mas não têm consciência, ou capacidade de controlo, dos riscos associados aos seus padrões de consumo de uma dada substância (overdoses, acidentes, comportamentos criminosos, violência, perda de capacidade para estudar ou trabalhar, infecções transmitidas por via sexual e, a mais longo prazo, lesões no fígado/cérebro, etc.) (Boys et al., 1999; Parker e Egginton, 2002). A preocupação em alterar os padrões de consumo de álcool e de droga para fins recreativos está a aumentar na UE, e especialmente no que se refere aos riscos de saúde para as mulheres. Os estabelecimentos recreativos como os bares, as discotecas, os clubes desportivos e os clubes juvenis parecem ser locais adequados para fazer a prevenção do consumo de droga, uma vez que garantem um contacto com um grande número de jovens, muitos dos quais consomem droga ou correm o risco de vir a consumir (Figura 54 OL). É urgentemente necessário elaborar documentação metodológica e proceder a uma avaliação aprofundada das intervenções neste contexto.



Em França, até 2001, pelo menos 30 % dos departamentos estavam a desenvolver medidas preventivas ou a prestar primeiros socorros em eventos de dança. Na Irlanda, numa área de um serviços de saúde regional, o pessoal e os frequentadores dos locais de diversão são os destinatários do projecto «Decisões sãs». Todavia, no Luxemburgo não existe um enquadramento legal para a intervenção das agências de luta contra a droga nos clubes nocturnos.

Nos Países Baixos, são organizados cursos de formação para formadores em primeiros socorros para fazer face a incidentes com drogas em contextos recreativos.

A iniciativa neerlandesa «Saídas e drogas» inclui intervenções para diferentes contextos exteriores à escola e onde os mais jovens consomem drogas, nomeadamente cafés, discotecas, festas, clubes e outros locais onde se realizam grandes eventos musicais.

Vários projectos abordam os consumidores de droga dentro do ambiente musical a fim de minimizar os riscos de consumo de drogas lícitas e ilícitas. Por vezes, o pessoal dos projectos desloca-se a diferentes eventos numa caravana que proporciona uma atmosfera tranquila para um aconselhamento informal. Como meios adicionais, podem ainda ser utilizadas linhas de emergência ou websites especiais.

No âmbito dos projectos EDDRA, foi realizada uma análise global dos exemplos de prevenção em locais de diversão, e existe uma série de quadros em linha que oferecem uma visão global dos projectos e políticas em curso (Quadro 16 OL, Quadro 17 OL e Quadro 18 OL).



De acordo com um estudo recente financiado pela Comissão, os serviços específicos de aconselhamento e de testes às pastilhas no local onde se realizam eventos de tipo «rave» são eficazes para atingir aqueles jovens que, embora consumam drogas com regularidade, não se consideram toxicodependentes e não contactariam os estabelecimentos de ajuda a toxicodependentes. O mesmo estudo apurou também que o teste às pastilhas não anula as intervenções de carácter preventivo orientadas para a abstinência. Na Áustria e em Espanha, estes serviços estão generalizados, ao passo que nos Países Baixos estão limitados a serviços com elevados níveis de precisão metodológica.

Um outro conjunto de intervenções envolve pares, grupos de auto-ajuda e alternativas ao consumo de droga, tais como informação e apoio psicossociológico bem como participação em actividades culturais ou desportivas (por exemplo, em campos de férias na Grécia). Durante alguns anos, em Espanha, foram oferecidos programas de lazer alternativos por todo o país.

Na Noruega, Suécia e Dinamarca, «Os night ravens» são adultos voluntários que patrulham as ruas do centro da cidade durante as tardes e noites de fim-de-semana. A sua missão consiste em permanecer visíveis e disponíveis para atender os jovens. A ideia é que a sua presença irá reduzir a probabilidade de ocorrência de actos de violência e de danos.

Jovens de bairros socialmente desfavorecidos

Na Suécia, a Comissão de Luta contra a Droga efectuou uma análise da literatura de investigação sobre respostas preventivas (Narkotikakommissionen, 2000), e concluiu que são necessários três tipos de iniciativas: iniciativas específicas direccionadas para a população mais pobre; iniciativas gerais tendentes a melhorarem a saúde pública; e iniciativas destinadas a ajudar as famílias vulneráveis.

A Irlanda, Portugal e o Reino Unido são os únicos Estados-Membros que identificam áreas particulares com vista a proporcionar programas especiais nessas áreas. O Young People’s Facilities and Services Fund (YPFSF) (Fundo de Facilidades e Serviços para Jovens) da Irlanda visa atrair jovens «em risco» de áreas desfavorecidas para serviços e actividades que os desviem dos perigos do abuso de substâncias. No Reino Unido, a organização «Futuros Positivos» está a funcionar em 57 áreas desfavorecidas a fim de desviar os jovens vulneráveis do consumo de droga e da criminalidade, através da participação em actividades desportivas. Os primeiros resultados são animadores, revelam uma diminuição da actividade criminosa e do absentismo e uma maior sensibilização da comunidade para o problema. As «Health Action Zones» (HAZ) (zonas de acção para a saúde) são parcerias que reúnem diversas agências situadas em algumas das áreas mais desfavorecidas de Inglaterra e que têm por objectivo resolver o problema das desigualdades no domínio da saúde, através de programas de modernização dos serviços de saúde e de assistência social, a fim de abranger um amplo espectro de jovens vulneráveis que se considera estarem em risco de se tornarem toxicodependentes (130 projectos e iniciativas nos 26 HAZ). «Connexions» (ligações) é um serviço de apoio e aconselhamento do Reino Unido destinado a jovens dos 13 aos 19 anos que procede à identificação de jovens em risco e que os encaminha para serviços especializados em droga. Em 2002, estiveram em funcionamento vinte e sete parcerias e espera-se que em 2003 sejam criadas mais 20.

No Reino Unido, as equipas de acção no âmbito da droga (Drug Action Teams) conduziram, em 2001, uma avaliação das necessidades dos jovens, e compete-lhes, através dos «Young People Substance Misuses Plans» (YPSMPS), a planificação, baseada em necessidades locais, dos serviços direccionados para jovens para tratamento do consumo de substâncias, a partir dos serviços prevenção geral.

Na Áustria, centros móveis direccionados para jovens nas ruas estão a trabalhar em estreita cooperação com outras organizações de ajuda relevantes a fim de prestar assistência a adolescentes e jovens toxicodependentes numa fase precoce. Prevê-se que a cobertura geográfica destes centros venha a aumentar (98) no futuro.

Na Finlândia, os Walkers youth cafés oferecem uma intervenção precoce e operam actualmente em 24 localidades. Voluntários adultos com formação, apoiados por profissionais que trabalham com jovens, desempenham aqui um importante papel. Foi feito um esforço para transformar os cafés para jovens em locais de encontro seguros. De igual modo, na Irlanda, na área de um serviço de saúde regional, um Health Advice Café tem por objectivo oferecer aos jovens, no local, um serviço combinado de prevenção e de saúde em regime de acesso directo.

Na Noruega, os municípios maiores dispõem de serviços de proximidade. Os seus objectivos incluem diversas intervenções preventivas destinadas às crianças mais velhas e aos jovens, bem como aconselhamento e encaminhamento para os serviços de apoio e tratamento.

Jovens delinquentes

Alguns Estados-Membros oferecem programas direccionados de apoio, formação e proximidade para jovens em risco como é o caso dos jovens delinquentes. Um resultado importante de algumas destas iniciativas foi a redução do número de jovens condenados por crimes.

As intervenções oferecem alternativas às estratégias baseadas na execução da lei e na punição, com o objectivo de reduzir o número de jovens que enveredam por uma vida de crime, ou impedir que isso aconteça, com consequências irreversíveis. No Reino Unido, as Youth Offending Teams (YOT) incluem trabalhadores do domínio da toxicodependência que fazem uma avaliação de jovens que cometem delitos por causa do consumo de droga e, sempre que adequado, oferecem intervenções para impedir a continuação desse consumo. O projecto «Solidariedade Jovem» dos Médicos Sem Fronteiras do Luxemburgo funciona numa base semelhante em colaboração directa com magistrados especializados nas questões da juventude e agentes competentes em matéria de execução da lei.

O projecto FRED na Alemanha tem por objectivo a realização de intervenções precoces junto dos consumidores de droga que são notificados pela primeira. Os projectos finlandeses em matéria de execução da lei funcionam de acordo com os mesmos princípios.

Jovens que necessitam de serviços de tratamento

A procura de tratamento da toxicodependência é um importante indicador de dependência da droga e de uma extrema necessidade. Em 2001, na UE, os jovens até aos 19 representavam menos de 10 % do total registado da procura de tratamento especializado da toxicodependência. Mais de metade desses jovens estava a receber tratamento por consumir cannabis como principal droga. Cerca de um quarto estava a ser tratado por problemas com opiáceos, e os restantes estavam igualmente repartidos entre o tratamento por consumo de cocaína e o de outras drogas estimulantes. Registam-se, porém, variações a nível nacional; a Irlanda, por exemplo, trata uma percentagem de jovens maior do que qualquer outro país da UE. O tratamento de jovens com menos de 18 anos é complicado por causa da autorização dos pais e de preocupações relacionadas com a prescrição de drogas de substituição quando não existe investigação adequada sobre os efeitos de tais drogas no grupo etário em questão. A maior parte dos jovens em tratamento com graves problemas de toxicodependência frequentam centros de tratamento vulgares.

Têm sido desenvolvidos serviços de tratamento especializados em alguns países. Por exemplo, nos Países Baixos, existe uma pequena clínica dedicada a jovens com 13 a 18 anos. Na Finlândia, é dada uma ênfase especial a uma sequência de tratamento psicossocial sustentado e intensivo, com o necessário tratamento institucional. Segundo informações que datam de 1999, havia seis unidades de tratamento para jovens toxicodependentes, com um total de 40 camas. Além disso, as escolas de recuperação tinham três unidades a especializar-se no tratamento da toxicodependência, com um total de 23 camas. No Luxemburgo, existe um centro especializado e 43 % dos seus pacientes têm menos de 16 anos de idade. Na Grécia, as intervenções precoces destinam-se aos toxicodependentes adolescentes e às respectivas famílias (terapia familiar), bem como a adolescentes com problema com a justiça.

Na Suécia, os jovens dos 12 aos 21 anos com problemas psicossociais graves, muitas vezes com elementos comportamentais criminosos e métodos de consumo de substâncias psicoactivas, podem ser internados em instituições de cuidados sem o seu consentimento. Os métodos de tratamento incluem terapia ambiental, terapia familiar funcional, terapia comportamental cognitiva e, havendo abuso de substâncias, o método dos 12 passos. Em alternativa à prisão, os jovens delinquentes serão tomados a cargo de acordo com a Lei relativa ao Tratamento de Jovens (Disposições Especiais) em regime de tratamento de jovens em instituição fechada. Para mais informação, ver «Respostas em matéria de tratamento».


(97)  Ver EDDRA.

(98) Ver Auftrieb.