Padrões e consequências do consumo de droga observados em populações socialmente excluídas

Na literatura e na investigação são geralmente consideradas em risco de exclusão social as seguintes populações: presos, imigrantes (100), sem-abrigo, profissionais do sexo e jovens vulneráveis. Há que ter em consideração os desvios e as limitações metodológicas na informação apresentada sobre o consumo de droga e os padrões de consumo entre grupos socialmente excluídos, devido à falta de fontes de informação e de dados comparáveis em toda a Europa.

Verificou-se que existe uma relação bastante estreita entre a reclusão e o consumo de droga (ver também «Toxicodependência nas prisões»). Uma grande percentagem dos reclusos consumiam droga antes de serem detidos, e a razão da sua detenção está muitas vezes associada ao consumo de droga. Todavia, algumas pessoas seguem o caminho inverso, tornando-se consumidores de droga só depois de terem sido encarcerados pela prática de crimes. Há estudos que sugerem que entre 3 % e 26 % dos consumidores de droga nos estabelecimentos prisionais europeus começam a consumir droga na cadeia e entre 0,4 % e 21 % dos CDI injectam-se pela primeira vez na cadeia. O consumo de droga em meio prisional é muito comum: até 54% dos reclusos dizem consumir drogas enquanto estão presos e até 34% dizem injectar-se na prisão (Stoever, 2001; OEDT, 2002a).

A relação entre «negros e grupos étnicos minoritários» e consumo de droga é menos clara, visto existir pouca informação disponível. Não existem quaisquer provas científicas que sugiram que o consumo de droga seja mais elevado entre os imigrantes do que entre a população em geral. No entanto, alguns estudos sobre grupos de minorias étnicas específicos permitiram concluir que existe uma percentagem mais elevada de consumidores problemáticos de droga nesses grupos do que na população em geral, como é o caso dos Ingrian na Finlândia (dos quais 1–2 % se estima que consomem drogas, em especial heroína), dos Curdos na Alemanha, dos Ciganos em Espanha e de vários grupos étnicos nos Países Baixos (Vrieling et al., 2000) (Quadro 19 OL). A razão para isso acontecer poderia ser uma combinação de factores socialmente desfavoráveis, tais como a falta de domínio da língua local, o desemprego e problemas de habitação, más condições de vida e falta de recursos económicos (Relatórios Nacionais, 2002).



No que respeita ao padrão do consumo de droga, encontram-se diferenças entre os grupos étnicos. O consumo de qat só é registado em populações somalis e negros africanos ao passo que a heroína é fumada por imigrantes do Suriname e do Bangladesh. Por outro lado, o consumo de droga entre os Ciganos em Espanha parece ter início numa idade mais precoce (2–3 anos) do que entre a população nativa (Eland e Rigter, 2001; Reinking et al., 2001; Fundación Secretariado General Gitano, 2002).

Os sem-abrigo são também considerados como um grupo em risco no que se refere ao consumo de droga. Embora não existam a nível europeu dados disponíveis comparáveis sobre a relação entre a situação de sem-abrigo e o consumo de droga, foram realizados estudos específicos em muitos países e o consumo de droga é apontado como um problema frequente entre os sem-abrigo (Relatórios Nacionais, 2002). A Dinamarca, a França, os Países Baixos e o Reino Unido referem que 80 % dos sem-abrigo que vivem em centros de abrigo são toxicodependentes; e as taxas de prevalência são até mais elevadas entre pessoas que vivem na rua ou pessoas sem-abrigo com outros problemas sociais. Por exemplo, segundo um pequeno estudo realizado na Irlanda, 67 % dos ex-reclusos sem-abrigo são toxicodependentes (Hickey, 2002). Entre os sem-abrigo, a heroína é a droga habitualmente mais consumida, seguindo-se o consumo de cocaína e o policonsumo. Outros comportamentos de alto risco, tais como o consumo de droga injectada e a partilha de seringas, são também apontados como sendo elevados entre os sem-abrigo (101).

Entre os jovens vulneráveis, o consumo de droga é referido como sendo frequente; encontra-se um elevado nível de prevalência entre crianças que passaram por problemas familiares e sociais ou tiveram problemas na escola. Encontrou-se uma prevalência elevada entre os filhos de toxicodependentes: as taxas de consumo de droga ao longo da vida em crianças cujos pais consumiram droga no último ano são consideravelmente mais elevadas do que as do grupo «não vulnerável» (prevalência ao longo da vida de 37–49 % comparada com 29–39 % em crianças cujos pais não são consumidores) (102). Existem vários estudos que referem que as crianças que foram alvo de abuso sexual ou físico no seio da família apresentam um risco mais elevado de consumir droga na idade adulta (Liebschutz et al., 2002). Em Portugal, há indicações de que os jovens que foram vítimas de abuso e violência familiar têm sete vezes mais probabilidades de virem a consumir heroína do que a população de jovens em geral (Lourenço e Carvalho, 2002). No Reino Unido, os «jovens fugitivos» (103) parecem ter maiores probabilidades de abusar da droga. Neste grupo, as taxas de consumo de droga ao longo da vida são 2 a 8 vezes mais elevadas do que entre os jovens que nunca fugiram de casa. As drogas mais consumidas são o crack, a heroína e os solventes. Os problemas na escola constituem um outro factor de risco de consumo de droga: regista-se uma elevada prevalência de consumo de droga nas crianças que não frequentam a escola (Amossé et al., 2001), nas que frequentam escolas de recuperação (40 % dos estudantes que frequentam estas escolas na Finlândia declarou ter tido já um problema de dependência que, em 16 % dos casos, esteve relacionado com drogas) (Lehto-Salo et al., 2002) e nas que possuem baixos níveis de escolaridade (13,5 % na Noruega) (Vestel et al., 1997).

Entre os profissionais do sexo, o consumo de droga é muitas vezes um motivo para a prostituição, mas pode ser também uma consequência (como acontece com outros factores associados ao consumo de droga). Os padrões do consumo de droga variam consoante a prostituição surge antes ou depois da toxicodependência. Um estudo qualitativo italiano entre prostitutas de rua concluiu que os profissionais do sexo que começam a consumir drogas a fim de lidar com problemas relacionados com a prostituição, costumam consumir álcool, tranquilizantes ou outras substâncias psicoactivas; pelo contrário, quando a toxicodependência é a principal causa da prostituição, a heroína é a principal droga consumida (Calderone et al., 2001).

As conclusões ou dados resultantes de investigações sobre outros grupos socialmente excluídos estão menos disponíveis; a Dinamarca refere que entre os pacientes dos serviços psiquiátricos, 50–60 % são toxicodependentes, provavelmente devido à grande disponibilidade de droga e ao facto de esses pacientes estarem familiarizados com a tomada de fármacos psicoactivos (Relatório Nacional, 2002).


(100) De acordo com o OEDT (2002b) os imigrantes são definidos como «negros e grupos étnicos minoritários» e incluem populações de imigrantes de diversas comunidades a viver nos países da UE.

(101) O British Home Office refere que no Reino Unido mais de um terço dos sem-abrigo se injectava com heroína, e um quinto injectava-se com crack. No último mês é provável que mais de 10% tenham utilizado a seringa de uma outra pessoa ou tenham emprestado a sua própria seringa (Carlen, 1996; Goulden e Sondhi, 2001).

(102) De acordo com um inquérito realizado em Inglaterra e País de Gales em 1998–99 junto de 4 848 jovens (Goulden e Sondhi, 2001).

(103) A Unidade de Exclusão Social do Gabinete do vice-primeiro-ministro define o «jovem fugitivo» como «uma criança ou um jovem com menos de 18 anos de idade que passa uma noite ou mais longe da casa da família ou do lar de acolhimento sem autorização, ou que foi obrigado a partir pelos pais ou pelas pessoas que o tinham a cargo» (Social Exclusion Unit, 2002).