Repartição da despesa

Com os actuais sistemas de recolha de dados torna-se muito difícil obter uma repartição fiável da despesa por categorias. Ao nível nacional, áreas como o tratamento, a redução da procura e a prevenção podem muitas vezes fundir-se umas nas outras, e os países utilizam diferentes sistemas de categorização das despesas. Consequentemente, as comparações entre países são dificultadas pela utilização de métodos diferentes de recolha e classificação de dados, o que torna muito difícil comparar as despesas em áreas específicas.

Todavia, pondo de parte as limitações metodológicas, é possível, com base nos melhores dados fornecidos no presente relatório, retirar uma conclusão fundamental: a área dos cuidados de saúde e do tratamento parece receber a parte de leão do dinheiro disponibilizado, representando 50–80 % do total da despesa pública directa destinada à redução da procura de droga.

Na Áustria, o «aconselhamento, assistência e tratamento» de toxicodependentes em 1999 representou 78 % da despesa federal com a redução da procura. Na Grécia, os dados revelam que quase 73 % da despesa conhecida foi destinada ao tratamento (e despesas secundárias), enquanto que em Espanha as despesas de tratamento realizadas em 1999 nas comunidades e cidades autónomas representaram 74 % do total. Em Portugal, 49 % da despesa total com a droga em 1999 foram para o tratamento, mas 25 % foram para a prevenção do consumo de droga o que representa uma das taxas mais elevadas da UE (de acordo com os dados conhecidos) dedicadas a esta área.

A despesa directa com a «prevenção» é, com efeito, muito difícil de identificar, o que torna os dados mais incertos. As taxas conhecidas variam entre os 4 % na Áustria, que forneceu apenas dados sobre prevenção primária, e os 20 % na Grécia (prevenção primária, apenas), os 15 % nas comunidades e cidades autónomas de Espanha e os 10 % no Luxemburgo.

A parte da despesa total com a redução da procura de droga afecta à reabilitação e à reinserção, bem como às actividades de proximidade e de redução de danos, parece ser menor, muito provavelmente por causa da dimensão diferente das despesas quando comparada com a do tratamento ou por estar parcialmente incluída no mesmo.